Não é correto afirmar que: - Gran Questões
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Q752336
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Não é correto afirmar que:

A
as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, mesmo que a decisão seja pela improcedência.

B
a argüição de descumprimento de preceito fundamental tem como legitimados ativos os mesmos co-legitimados da ação declaratória de constitucionalidade.

C
os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na argüição de descumprimento de preceito fundamental podem ser ex tunc ou ex nunc ou ser determinada outra data qualquer para a eficácia da decisão, por maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros, em questões de segurança pública ou de excepcional interesse social.

D
a constitucionalidade de lei estadual, objeto de ação direta de inconstitucionalidade, será defendida pelo Advogado Geral da União.

E
em regra, é possível a concessão de liminares na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.