é uma garantia constitucional, prevista no artigo 5º, inciso LV, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
B
não está previsto na Constituição Federal.
C
é uma garantia constitucional, que integra o direito ao devido processo legal.
D
é uma garantia constitucional, implícito na Constituição Federal e explícito nos
códigos processuais.
E
é garantido pela Constituição Federal, tanto nos processos judiciais, quanto
nos processos administrativos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.