Assinale a alternativa correta: O direito ao duplo grau de...
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Q752340
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:

O direito ao duplo grau de jurisdição:


A
é uma garantia constitucional, prevista no artigo 5º, inciso LV, que assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

B
não está previsto na Constituição Federal.

C
é uma garantia constitucional, que integra o direito ao devido processo legal.

D
é uma garantia constitucional, implícito na Constituição Federal e explícito nos códigos processuais.

E
é garantido pela Constituição Federal, tanto nos processos judiciais, quanto nos processos administrativos.