Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto...
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Q752430
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A
Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos.

B
Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas.

C
Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão.

D
Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata,

E
Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.