Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto...
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Q752434
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A
No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.

B
No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.

C
A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade

D
Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.

E
O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.