Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto...
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Q752435
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A
A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.

B
A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.

C
O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.

D
A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

E
O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.