Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto...
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Q752437
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A
A União pode instituir isenções de tributos de competência dos Estados membros

B
Impostos de transmissão causa mortis e doação são de competência dos municípios.

C
A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

D
Qualquer subsídio ou isenção tributária somente pode ser concedido mediante lei complementar federal.

E
A definição de tratamento diferenciado para microempresas é de competência de lei complementar.