Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto...
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Q752441
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A
A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Ordem Econômica da Constituição Federal.

B
A remessa de lucros somente pode ser prevista por norma constitucional, sendo insuscetível de regulação infraconstitucional.

C
A prestação direta de serviços públicos é atividade indelegável do Estado brasileiro.

D
A exploração direta de atividade econômica é vedada ao Estado, exceto em casos de guerra ou calamidade pública.

E
As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis às empresas privadas.