Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da
República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue os
itens subsecutivos.
A Constituição autoriza o presidente da República, o STF, os
tribunais superiores e o Procurador-Geral da República a
solicitar, ao Congresso Nacional, regime de urgência para
apreciação de projetos de sua iniciativa.
C
Certo
E
Errado
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