Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição...

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição...

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

A
aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.

B
à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

C
aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.

D
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

E
ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.