Segundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para
que um tratado internacional seja considerado equivalente
à emenda constitucional, é necessário que
A
seja assinado pelo Chefe do Poder Executivo, ratificado
por ambas as Casas do Congresso Nacional e,
independentemente da sua matéria, que seja aprovado
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.
B
seja sobre direitos humanos e que tenha sido aprovado,
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.
C
tenha sido aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, independentemente da matéria
que ele trate.
D
seja devidamente aprovado pelo Congresso Nacional,
ratificado pelo Poder Executivo e incorporado à
Constituição Federal, independentemente da matéria
que ele trate.
E
o Supremo Tribunal Federal reconheça a sua compatibilidade
com o texto constitucional por meio do julgamento
de Ação Declaratória da Constitucionalidade.
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