Sobre conceito, funções, classificações e eficácia das
normas constitucionais, assinale a assertiva correta.
A
Segundo a doutrina, são características associadas às
normas constitucionais, entre outras, a superioridade
hierárquica e o caráter político.
B
As normas constitucionais, ao institucionalizarem o sistema
de direitos fundamentais, estão exercendo, primordialmente,
uma função de ordem ou de ordenação.
C
Quanto à natureza jurídica, a doutrina mais moderna
considera que certas disposições de uma Constituição,
por não possuírem eficácia positiva direta e imediata,
não devem ser classificadas como normas jurídicas,
mas como normas meramente diretivas, de caráter não
obrigatório.
D
No caso de normas constitucionais, sempre há identidade
entre sua vigência e sua eficácia.
E
Uma norma constitucional que possua em seu texto a
expressão "na forma da lei", até a promulgação e publicação
dessa lei, é classificada por José Afonso da
Silva, quanto à sua aplicabilidade, como norma constitucional
de eficácia contida.
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