Sobre a organização do Estado brasileiro, assinale a única
opção correta.
A
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem
à União, salvo após a sua demarcação, quando
passarão a ser bens da comunidade indígena que
as ocupe de forma tradicional.
B
Em relação à polícia militar do Distrito Federal, compete
ao Distrito Federal disciplinar a sua remuneração,
uma vez que os policiais militares do Distrito Federal
são servidores do Distrito Federal.
C
Estabelece o texto constitucional que o subsídio dos
Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa
da Assembléia Legislativa, tendo por limite o subsídio,
em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D
A decretação da intervenção federal em um Estado, no
caso de recusa à execução de lei federal, dependerá
de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação
do procurador-geral da República.
E
Nos Territórios divididos em Municípios, as contas do
governo do território serão submetidas à Câmara
Territorial, com prévio parecer do Tribunal de Contas
Territorial.
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