Sobre Administração Pública na Constituição Federal de
1988, assinale a única opção correta.
A
Na Administração Pública, as funções de confiança, a
serem preenchidas por servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia
e assessoramento.
B
É possível disciplinar por lei a aplicação de recursos
orçamentários provenientes da economia com despesas
correntes em cada órgão no desenvolvimento de
programas de produtividade, inclusive sob a forma de
adicional ou prêmio de produtividade.
C
Nos termos da Constituição, é vedada a acumulação
remunerada de dois empregos privativos de profissionais
de saúde, com profissões regulamentadas, salvo
dois cargos de médico.
D
O servidor público da administração direta, investido
no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, não
lhe sendo facultado optar pela remuneração do cargo
que exercia.
E
Por expressa determinação constitucional, é vedada a
vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para
o efeito de remuneração de pessoal do serviço público,
salvo no caso de carreiras estruturadas que desenvolvam
atividades correlatas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.