De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade,
quando erigida à condição de serviço público,
A
torna imperativa a sua prestação direta pelo poder
público.
B
afasta a possibilidade de exploração econômica por
particulares, salvo em caráter complementar ou
subsidiário ao poder público.
C
constitui obrigação do poder público, que pode
prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão
ou permissão a particulares.
D
sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a
exploração com intuito lucrativo.
E
somente admite a exploração por particular nas hipóteses
explicitadas na própria Constituição como
serviços públicos não exclusivos.