De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
A
pelo poder judiciário, mediante o controle judiciário distribuído nos órgãos.
B
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
C
pelos órgãos de auditoria interna associados aos respectivos sistemas de controle interno.
D
pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.
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