Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores...

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores...

1
Q769086
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de

A
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B
recebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

E
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.