Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São constitucionalmente assegurados aos servidores...
1
Q769723
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São constitucionalmente assegurados aos servidores ocupantes
de cargo público:
A
a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos,
o direito à garantia de salário, nunca inferior ao
mínimo, para os que percebem remuneração variável,
bem como o direito à remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinquenta por cento à
do normal.
B
a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos,
o direito à proibição de distinção entre trabalho
manual, técnico e intelectual, bem como o direito à
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os
que percebem remuneração variável.
C
diferentemente do que ocorre com os trabalhadores
domésticos, o direito à proteção do mercado de
trabalho da mulher, mediante incentivos específicos,
bem como o direito ao adicional de remuneração
para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
D
diferentemente do que ocorre com os trabalhadores
domésticos, o direito ao adicional de remuneração
para as atividades penosas, insalubres ou perigosas,
bem como o direito à remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinquenta por
cento à do normal.
E
a exemplo do que ocorre com os trabalhadores domésticos,
o direito ao aviso-prévio proporcional ao
tempo de serviço, bem como o direito à proteção do
mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos
específicos.