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O Advogado-Geral da União
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Q769733
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Advogado-Geral da União
A
não tem o dever constitucional de, citado previamente
pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto
normativo que constitua objeto de demanda promovida
em sede de ação declaratória de constitucionalidade ou
de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
B
é, consoante o texto constitucional, processado e julgado
perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade,
desde que guardem conexão com
crimes de mesma natureza imputados ao Presidente
ou Vice-Presidente da República.
C
na defesa dos interesses da União, atua como
dominus litis nos conflitos federativos submetidos ao
Supremo Tribunal Federal mediante representação
de intervenção federal.
D
é de livre nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável
saber jurídico e reputação ilibada.
E
tem o dever constitucional de, citado previamente pelo
Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto
normativo que constitua objeto de demanda promovida
em sede de controle abstrato de constitucionalidade,
inclusive nos casos em que seja indispensável sustentar
tese jurídica contrária ao entendimento jurisprudencial
já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal
no sentido da inconstitucionalidade.