O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal
O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal

A
retroage apenas mediante expressa previsão legal nesse sentido.

B
retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno quando se trata de réu reincidente.

C
retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno na hipótese de crime hediondo.

D
apenas retroage em benefício do réu.

E
não tem efeito retroativo.