No que se refere à repartição das competências prevista no...
No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que

A
a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

B
inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

C
é reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação.

D
a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário.

E
inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção.