Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas
estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção
correta.
A
As empresas públicas federais prestadoras de serviços
públicos em regime de monopólio são alcançadas pela
imunidade de imposto sobre seu patrimônio.
B
A imunidade tributária incidente sobre papel destinado
à impressão de jornal alcança também a tinta utilizada
em razão de a finalidade do constituinte originário
tutelar o direito à informação.
C
Os aluguéis decorrentes da exploração de imóvel de
propriedade de entidade imune não são atingidos pela
imunidade tributária.
D
A autorização de contratação de operação de crédito
mediante antecipação de receita é matéria estranha à lei
orçamentária anual e nela não pode ser disciplinada.
E
Ofende a autonomia estadual a estipulação, por lei
federal, de limites de gastos com pessoal inativo de
unidade federada.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.