Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas...
1
Q770105
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A
As empresas públicas federais prestadoras de serviços públicos em regime de monopólio são alcançadas pela imunidade de imposto sobre seu patrimônio.

B
A imunidade tributária incidente sobre papel destinado à impressão de jornal alcança também a tinta utilizada em razão de a finalidade do constituinte originário tutelar o direito à informação.

C
Os aluguéis decorrentes da exploração de imóvel de propriedade de entidade imune não são atingidos pela imunidade tributária.

D
A autorização de contratação de operação de crédito mediante antecipação de receita é matéria estranha à lei orçamentária anual e nela não pode ser disciplinada.

E
Ofende a autonomia estadual a estipulação, por lei federal, de limites de gastos com pessoal inativo de unidade federada.