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A respeito dos direitos constitucionais da família, da...
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Q771629
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
A respeito dos direitos constitucionais da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A decisão do STF que declarou a aplicabilidade do regime de união estável às uniões entre pessoas do mesmo sexo tem eficácia erga omnes e efeito vinculante.
B
A Constituição da República atribui expressamente o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
C
A Constituição da República garante de forma expressa aos maiores de 65 anos e aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
D
A Constituição da República prevê expressamente aos filhos maiores o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
E
não respondida.