Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018...

Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018...

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.

C
Certo

E
Errado