destina-se a proteger todo cidadão que se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade
de locomoção.
B
pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente
de representação por advogado com capacidade
postulatória.
C
destina-se a assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, constantes
de registros ou bancos de dados de entidades governamentais
ou de caráter público.
D
tem, respectivamente, a finalidade jurídica de invalidar
atos de autoridade ou suprimir efeitos de omissões
administrativas capazes de lesar direito individual
ou coletivo, líquido e certo.
E
destina-se a assegurar direitos coletivos, de partidos
políticos, de organizações sindicais, de entidades de
classe ou associações legalmente constituídas e em
funcionamento há, pelo menos, um ano.
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