Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o...

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Q774995
Teclas de Atalhos
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Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.

C
Certo

E
Errado