A comutação de penas é de competência privativa do...
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Q775002
Teclas de Atalhos
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Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.

C
Certo

E
Errado