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No que se refere à organização dos poderes pela CF...
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Q775420
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a
opção correta.
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar,
originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de
julgados dos tribunais regionais federais.
B
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do
povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada
território e no Distrito Federal.
C
O presidente e o vice-presidente da República podem ausentarse
do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por
longo período.
D
Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores
de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
E
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta
e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta
e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável
saber jurídico e reputação ilibada.