Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete privativamente ao Presidente da República
1
Q775512
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Compete privativamente ao Presidente da República
A
elaborar súmulas vinculantes.
B
aprovar o estado de defesa e o estado de sítio
decretados pelo Congresso Nacional.
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência,
se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
realizar a arguição pública para a escolha de
presidente e diretores do Banco Central.
E
comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.