A Constituição da República contempla, como garantia da
liberdade de pensamento, a escusa ou objeção de
consciência, pela qual
A
é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
B
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material,
moral ou à imagem.
C
ninguém será privado de direitos por motivo de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política, salvo se as invocar para eximir-se de
obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
D
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
E
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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