Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados...
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Q779937
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:

A
o Governador de Estado.

B
a Mesa da Assembleia Legislativa.

C
entidade de classe de âmbito nacional.

D
o Procurador-Geral de Justiça.

E
confederação sindical.