NÃO constitui função institucional do Ministério Público...

NÃO constitui função institucional do Ministério Público...

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Q779941
Teclas de Atalhos
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NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

A
Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.

B
Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente.

C
Mover a ação penal pública com exclusividade.

D
Exercer o controle externo da atividade policial.

E
Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro.