Assinale a opção correta.
A
O agente político do Estado não pode invocar o
direito à privacidade, enquanto estiver no exercício do
cargo.
B
A garantia do sigilo bancário somente pode ser quebrada por decisão fundamentada de membro do Judiciário ou de membro do Ministério Público.
C
É irrelevante, para o exercício da liberdade de reunião em local aberto ao público, que os participantes do evento estejam armados, desde que a reunião esteja autorizada pela autoridade policial competente.
D
A Constituição proclama a liberdade de expressão,
assegurando o direito ao anonimato e o sigilo de
fonte.
E
A Constituição em vigor expressamente admite a
possibilidade de leis retroativas no ordenamento
brasileiro.