Como regra geral, os direitos fundamentais somente
podem ser invocados em juízo depois de
minudenciados pelo legislador ordinário
B
Nenhuma norma da Lei Maior em vigor que dispõe
sobre direito fundamental pode ser objeto de emenda
à Constituição.
C
Os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no país. Os demais
estrangeiros não podem invocar direitos fundamentais
no Brasil.
D
No âmbito dos direitos políticos, o analfabeto pode
votar, mas não pode ser eleito para nenhum cargo
eletivo.
E
Pode-se afirmar que, no direito brasileiro, o direito à
vida e à incolumidade física são direitos absolutos, no
sentido de que nenhum outro previsto na Constituição
pode sobre eles prevalecer, nem mesmo em um caso
concreto isolado.
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