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As terras indígenas
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Q782031
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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As terras indígenas
A
distinguem-se das terras devolutas pela demarcação.
B
não podem ser objeto de regularização fundiária.
C
devem ter seus problemas de demarcação tratados tecnicamente, sem considerações culturais ou sociais.
D
não são passíveis de legitimação de domínio.
E
em regiões de fronteira, não podem ser objeto de procedimentos administrativos e judiciais.