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Quanto à organização estatal da República Federativa do...
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Q782168
Teclas de Atalhos
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Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal de 1988 veda a criação de novos territórios federais.
B
A Constituição Federal de 1988 atribui aos municípios situados no território do Distrito Federal as mesmas
competências aos municípios situados no território dos Estados-Membros.
C
Conforme a Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de novos territórios federais, os quais terão o status
político-administrativo de ente federativo.
D
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Distrito Federal o status de ente federativo, assegurando-lhe inclusive a
competência para organizar o seu próprio Poder Judiciário, seu próprio Ministério Público, bem como sua própria
polícia civil e militar.
E
A República Federativa do Brasil é um Estado laico.