Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso
Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares.
No regime de atribuições do Congresso, tal ato
A
atrai a ratificação por referendo.
B
constitui competência exclusiva do Congresso.
C
depende de sanção do Presidente da República.
D
compõe ato complexo envolvendo dois poderes.
E
estabelece limites remuneratórios para a República.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.