Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional...
Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato

A
atrai a ratificação por referendo.

B
constitui competência exclusiva do Congresso.

C
depende de sanção do Presidente da República.

D
compõe ato complexo envolvendo dois poderes.

E
estabelece limites remuneratórios para a República.