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Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos...
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos
Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário
José que, imediatamente, apresenta as ações penais
e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
A
haverá sanção penal.
B
ocorre a indenização civil.
C
aplica-se a imunidade material.
D
incide a responsabilidade criminal.
E
caracteriza-se a inviolabilidade formal.