A doutrina constitucionalista tem comentado muito
sobre os direitos dos trabalhadores garantidos
constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a
doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:
A
a distinção entre trabalhadores urbanos e rurais
ainda tem sua importância, pois ainda não gozam dos
mesmos direitos.
B
a garantia do emprego previsto pela Constituição não
é, por si só, su ciente bastante para gerar o direito nela
previsto, necessitando, por isso, de regulamentação.
C
a Constituição Federal garantiu o direito ao gozo de
férias anuais remuneradas estabelecendo o período de
30 dias.
D
a Constituição conferiu direito à participação nos
lucros ou resultados da empresa. Tal direito já pode
ser exercido de imediato, em razão de a norma
constitucional ser auto-aplicável.
E
a proteção do mercado de trabalho da mulher não é
auto-aplicável.
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