Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre
distribuição de competências legislativas, é correto
afirmar:
A
No âmbito da legislação comum, a superveniência
de lei federal sobre normas gerais revoga lei
estadual, no que lhe for contrária.
B
Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural,
artístico, turístico e paisagístico é competência
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
C
É competência exclusiva da União legislar sobre
águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão.
D
Legislar sobre organização judiciária do Ministério
Público do Distrito Federal e dos Territórios e da
Defensoria Pública dos Territórios é competência
privativa da União.
E
Legislar sobre sistema de consórcio e sorteios é
competência legislativa concorrente da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
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