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De acordo com o entendimento do STF, o estado-membro não...
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Q783274
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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À luz da jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes,
relativos aos denominados remédios constitucionais, ao direito à
saúde na ordem constitucional e à Federação brasileira.
De acordo com o entendimento do STF, o estado-membro não
dispõe de legitimidade para propor, contra a União, mandado
de segurança coletivo em defesa de supostos interesses da
população residente na unidade federada.
C
Certo
E
Errado