No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às
fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos
humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda
Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro,
estatuto de normas supralegais.
C
Certo
E
Errado
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