Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca
da seguridade social.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter
estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do
RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da
segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso,
corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e
cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no
tocante à prorrogação por sessenta dias da
licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do
empregador.
C
Certo
E
Errado
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