Sobre as classificações atribuídas às normas...
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Q784157
Teclas de Atalhos
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Sobre as classificações atribuídas às normas constitucionais, é incorreto afirmar que

A
são classificadas como regras as normas constitucionais que descrevem condutas no modelo binário permissão-proibição.

B
entre outras possíveis classificações, as normas constitucionais podem ser qualificadas como regras, princípios ou normas de competência.

C
"norma de eficácia contida”, ou “norma de eficácia restringível”, é aquela que independe de regulação infraconstitucional para a sua plena eficácia, porém pode vir a ter a sua eficácia ou o seu alcance restringido por legislação infraconstitucional.

D
na tradição da doutrina norte-americana, incorporada por diversos autores brasileiros, as normas não auto-aplicáveis são aquelas que independem de regulação infraconstitucional para a sua plena eficácia.

E
“norma de eficácia limitada”, ou “norma de eficácia relativa”, é aquela que depende de legislação infraconstitucional para a sua plena eficácia.