Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
é correto afirmar que:
A
compete a qualquer juiz ou tribunal, no primeiro
caso desde que inexista pronunciamento
sobre a matéria pelo respectivo tribunal ou
por tribunal superior, decidir no curso de ação
sob sua apreciação acerca de questão de
constitucionalidade suscitada por qualquer das
partes.
B
nos expressos termos da Constituição de 1988,
compete ao Senado Federal suspender a
execução, no todo ou em parte, de lei declarada
inconstitucional por decisão defi nitiva do
Supremo Tribunal Federal.
C
compete a qualquer turma, câmara ou
seção de tribunal declarar originalmente a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
poder público.
D
compete exclusivamente ao Supremo Tribunal
Federal julgar, mediante recurso extraordinário,
as causas decididas em última ou única instância,
quando a decisão recorrida contrariar ou negar
vigência a lei federal.
E
pode o Superior Tribunal de Justiça, no exercício
do controle de constitucionalidade incidental ou
em concreto, declarar originalmente a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo do poder
público, desde que assim se pronuncie pelo voto
favorável dos seus dez membros mais antigos.
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