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Q784163
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos políticos previstos na Constituição,
é correto afirmar:
A
que a soberania popular será exercida, independentemente
de qualquer disposição legislativa
infraconstitucional, mediante plebiscito ou referendo.
B
que o alistamento eleitoral e o voto são
facultativos para os analfabetos funcionais.
C
que, nos termos da lei, é condição de elegibilidade,
dentre outras, a nacionalidade brasileira nata.
D
que o militar alistável é elegível, atendida, dentre
outras, a condição de que, se contar com menos
de dez anos de serviço, deverá afastar-se da
atividade.
E
é vedada a cassação de direitos políticos, cuja
perda ou suspensão só se dará havendo condenação
criminal transitada em julgado, enquanto
durarem os seus efeitos.