Sobre a repartição constitucional de competências,
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, para a exploração de serviços públicos,
é correto afirmar que
A
compete à União explorar, diretamente ou
mediante autorização, concessão ou permissão,
os serviços e instalações de energia elétrica
e o aproveitamento energético dos cursos de
água, em articulação com os Municípios onde se
situam os potenciais hidroenergéticos.
B
compete aos Estados e ao Distrito Federal,
na forma de lei federal ou mediante convênio
de cooperação, entre aqueles diretamente
envolvidos, explorar os serviços de transporte
interestadual de passageiros.
C
compete aos Estados e aos Municípios,
respectivamente no que for de âmbito
intermunicipal e local, legislar sobre transporte e
prestar, diretamente ou sob regime de concessão
ou permissão, o transporte coletivo.
D
compete à União, aos Estados e aos Municípios,
respectivamente no que se configurar como
“diretrizes nacionais”, “normas gerais estaduais”
e “âmbito de interesse local”, legislar e explorar,
na forma da lei, diretamente ou mediante
concessão, os serviços locais de gás canalizado.
E
compete aos Municípios, observadas as exceções
fixadas na Constituição Federal, organizar
e prestar, diretamente ou sob regime de concessão
ou permissão, os serviços públicos de interesse
local.
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