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Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos...
Sobre a distribuição constitucional de bens da União
e dos Estados, é incorreto afirmar que
A
são do domínio dos Estados as águas superficiais
em depósito.
B
são do domínio da União os lagos, rios e
quaisquer correntes de água interiores às terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios.
C
são bens dos Estados as terras devolutas não
compreendidas entre as da União.
D
são bens da União os potenciais de energia
hidráulica, mesmo quando situados em águas
do domínio dos Estados.
E
são bens da União, cabendo aos Estados na forma
da lei apenas participação no resultado da
exploração ou compensação pela sua ocorrência,
os recursos naturais da plataforma continental
e da zona econômica exclusiva.