No que diz respeito à organização e às funções essenciais do
Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Compete ao Ministério Público estadual instaurar inquérito
civil público para apurar irregularidades em contratos
firmados por sociedade de economia mista de capital
majoritário da União, desde que não se trate de hipótese de
defesa do patrimônio nacional ou dos direitos dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
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