Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após três anos de efetivo exercício, é assegurada a...
1
Q786467
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Após três anos de efetivo exercício, é assegurada a
estabilidade aos defensores públicos do estado, que somente
perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada
em julgado, mediante processo administrativo em que lhes
seja assegurada ampla defesa, por ato do defensor público
geral do estado, ou em virtude da reprovação no
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
forma de lei complementar, facultados, igualmente, a ampla
defesa e o contraditório.
C
Certo
E
Errado