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A CEES, da mesma forma que o previsto expressamente pela CF...
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Q786468
Teclas de Atalhos
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A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
A CEES, da mesma forma que o previsto expressamente pela
CF com relação ao assunto, assegura a necessidade de
designação de membro permanente da defensoria pública
para prestar assistência integral e gratuita aos índios do
estado, a suas comunidades e organizações.
C
Certo
E
Errado